MINUTA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO PARA ACESSO AO MÓDULO FORNECEDOR SINDEC
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
A empresa denominada (nome da empresa) inscrita no CNPJ (00000000) neste ato representada pelo seu procurados (nome do procurador), (RG), (CPF), com sede na (endereço da empresa que responderá pelas demandas do PROCON) e com os respectivos e-mails institucionais (xxxx@xxx.com.br e xxx@xxxx.com.br) recebe neste ato senha de acesso ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC do PROCON TOCANTINS. A senha ora recebida dará acesso ao módulo fornecedor do SINDEC. Esse acesso permitirá a empresa:
Para isto dispõe a aceitar e cumprir os termos das seguintes condições:
PROCON ATENÇÃO! JUNTAR PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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(Nome, CPF e RG do representante legal e o nome da empresa)
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(Nome, CPF e RG do dirigente do Procon ou de quem o mesmo determinar)
Obs: Preencher os dados, assinar, juntar: procuração do representante legal e documentos constitutivos da empresa e enviar para e-mail informatica@procon.to.gov.br ou entregar diretamente no setor de Protocolo do Procon Tocantins aos cuidados do Setor de Informática (104 sul, Rua Se 09, Lt 36, Cep 77.020-024 – Palmas TO)