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"Os desafios para a defesa do consumidor" é tema de webinário realizado pelo Procon Tocantins e Unitins

25/03/2021 - Kaliton Mota/Governo do Tocantins*

Com o objetivo de levar informação sobre temas jurídicos na área do direito do consumidor, o Procon Tocantins, por meio da Gerência de Atendimento e Educação para o Consumidor, em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) promove, na próxima terça-feira, 30, o webinário com o tema “Os desafios para a defesa do consumidor”. A ação encerra as atividades em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado  no último dia 15 de março.

O evento terá início às 19h, com transmissão pelo canal no Youtube da Proex/Unitins e é direcionado para acadêmicos, advogados, professores e comunidade em geral. Para participar o interessado deve realizar a inscrição na plataforma da Pró-reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex) , no endereço eletrônico www.unitins.br/eventos/inscricao/780 . O webinário oferece certificado com carga horária de 2 horas.

A gerente de atendimento e educação para consumo do Procon Tocantins, Delícia Feitosa, destaca a importância da discussão. “Despertar o interesse tanto dos acadêmicos como também dos demais públicos para conhecer a legislação consumerista é essencial. Todos nós somos consumidores, logo precisamos estar cientes dos nossos direitos. Sabendo quais são, fica mais fácil de defende-los”, pontua a gerente.

Ao todo serão duas palestras, uma sobre desafios para a defesa do consumidor na área de alimentos, ministrada pela advogada especialista em direito do consumidor, Simone Magalhães. A palestrante vai abordar o direito Básico do consumidor à informação na rotulagem de alimentos, proteção da saúde, segurança e vida do consumidor, discussões atuais para o aprimoramento das informações na rotulagem e os desafios para que o consumidor tenha seus direitos garantidos.

A segunda, com o tema “Responsabilidade Civil pela perda do tempo” será ministrada pelo também advogado especialista em direito do consumidor, Vitor Guglinski. Dentro da temática será discutido o dano temporal como espécie de violação positiva do contrato; o dano temporal como espécie de dano "extra rem" e o dano temporal decorrente de fato extracontratual.

Palestrantes

Vitor Guglinski é advogado, pós-graduado com especialização em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), professor dos cursos de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes Ipanema (RJ), professor do CERS Cursos Online e ex-assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Guglisnski também é autor de obras jurídicas.

Simone Magalhães é advogada,  mestra em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) - Subseção de Taguatinga, diretora da Comissão Permanente de Acesso à Justiça do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcom), além de ser autora do livro “Rotulagem Nutricional Frontal dos Alimentos Industrializados: política pública fundamentada no direito básico do consumidor à informação clara e adequada”.

(Estagiário sob a supervisão da jornalista Thaise Marques)