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Procon e ATR discutem ações conjuntas em defesa dos direitos do consumidor

04/04/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

Parcerias para desenvolver ações conjuntas que visam fortalecer a defesa do consumidor foram discutidas durante reunião nesta quarta-feira, 3, entre o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, e a presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Juliana Matos de Sousa.

Na ocasião, Walter Viana destacou que entre as competências da ATR, está fiscalizar o cumprimento de normas e regulamento, universalização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos; e a parceria vai consolidar em mais resultados positivos nos serviços do Procon/TO que são oferecidos à população tocantinense.

“Enquanto o Procon trabalha na melhoria da relação de consumo entre fornecedor e consumidor, assim como a resolução imediata das reclamações apresentadas, buscamos por meio da ATR, garantir que os serviços públicos sejam adequados às necessidades da população. Mais uma parceria que vai assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor”, destacou o superintendente.

O superintendente afirmou a respeito da preocupação com alguns pontos na minuta da nova resolução de saneamento e pediu que os mesmos sejam revistos e alterados, para evitar prejuízos ao consumidor. O gestor chamou a atenção ainda para a fiscalização conjunta nas irregularidades cometidas pela concessionária de água BRK Ambiental, que é uma das maiores demandas do Procon Tocantins.

Idosos e estudantes

O superintendente do Procon falou ainda sobre a necessidade de intensificar as atividades dos órgãos estaduais para que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja cumprido. Walter Viana lembrou também que entre as demandas do Procon estão as dificuldades dos idosos e dos jovens conseguirem a gratuidade ou o desconto em passagens de ônibus.

O gestor ressaltou que, com a atuação conjunta do Procon e da ATR, será possível garantir a gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros para pessoas com idade igual ou superior a 68 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos de acordo com a Lei estadual nº 2.001/2017.

Ainda sobre as passagens, o gestor falou sobre a Lei nº 3.306/2017, que garante o direito do estudante de qualquer nível de ensino à redução em 50% no valor das passagens nos transportes coletivos e convencionais intermunicipais, no trajeto de ida e volta da escola para a residência ou da escola para o trabalho, nos dias letivos e que muitas vezes as empresas não cumprem a legislação.                          

“O Procon tem atendido reclamações de consumidores sobre o descumprimento destas leis. Ao buscarmos o apoio da ATR, sem dúvida vamos garantir que este problema seja solucionado e o consumidor não seja lesado”, garantiu.