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Procon autua BRK por instabilidade no fornecimento de água em Dianópolis

26/02/2019 - Thaise Marques/Governo do Tocantins

O Procon Tocantins autuou a BRK Ambiental na manhã desta terça-feira, 26,  por má prestação de serviço no município de Dianópolis. O órgão de defesa do consumidor recebeu várias denúncias referentes à instabilidade no fornecimento de água no município desde o último domingo, 24.

Segundo as reclamações dos consumidores, o problema tem afetado toda população de Dianópolis. O superintendente do Procon/TO, Walter Viana, destaca que por se tratar de um serviço essencial, é necessário que as medidas sejam emergenciais e a solução seja imediata.

A instabilidade nos serviços infringe o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), no qual determina que as concessionárias “são obrigadas a oferecer serviços adequados, eficientes e seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.

 “É inadmissível que tais situações sejam recorrentes e cause danos aos consumidores. O número de reclamações é alto e estamos atuando de acordo com o que determina o CDC”, esclareceu Viana, ressaltando que após a autuação a concessionária tem até 10 dias para apresentar defesa e, caso o problema persista, novas autuações poderão realizadas.

Em caso de denúncias, o cidadão deve fazer contato com o Procon por meio do Disque Procon 151 e também com os  núcleos nos  endereços  disponíveis no link: https://procon.to.gov.br/institucional/nucleos-regionais/.  Para formalizar a denúncia é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.