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Procon/TO encerra semana de comemorações ao dia internacional de consumidor

16/03/2018 - Luciene Lopes/Governo do Tocantins

Encerrando a semana de comemorações referente ao dia internacional do consumidor, o Procon/TO, o Procon/TO em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública estadual (DPE) ministraram na manhã desta sexta-feira, 16, na sede da Associação comercial e industrial de Palmas (Acipa), uma palestra sobre “A conciliação nos conflitos de consumo e a plataforma consumidor.gov.br”, direcionada aos empresários da capital.  

Durante a abertura do evento, o superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante agradeceu a presença dos empresários e destacou a importância da Acipa para um melhor entendimento nas relações entre consumidor e fornecedor.  “O papel do órgão de defesa do consumidor é trabalhar pelo equilíbrio das relações dessas partes. Minha palavra enquanto gestor do Procon é que os senhores fornecedores  optem  sempre para solucionar qualquer conflito diretamente com o consumidor, dessa forma  todos saem ganhando”.

A especialista em direito do consumidor e integrante da gerência da Educação para o consumo do Procon/TO, Liliane Borges falou  sobre  estrutura do órgão ressaltando sua função constitucional de orientar e  promover a educação para o consumo.

Sobre o tema “a conciliação dos conflitos de consumo”, Liliane esclareceu aos participantes que a conciliação é uma alternativa para que o fornecedor resolva a demanda do consumidor evitando a onerosidade de uma demanda judicial. “A intenção do evento realizado pelo Procon em parceria com a Acipa e a DPE foi esclarecer aos empresários a possibilidade de solucionar os conflitos de consumo pela conciliação no Procon bem como por meio da adesão à plataforma www.consumidor.gov.br”, informou.

Na ocasião, os empresários também receberam orientações sobre o trâmite para a  abertura de processos administrativos. Considerando ser alto o índice de revelia, devido a ausência nas audiências por parte do fornecedor, a técnica do Procon,  alertou aos empresários a não faltar as audiências de conciliação a fim de  evitar maiores transtornos e o descumprimento do  Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nudecon

A analista jurídica e membro do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da  Defensoria Pública do Estado, Maíza Martins Parente Hawat falou sobre o trabalho do núcleo que tem se esmerado em divulgar a plataforma consumidor.gov.br, na busca de solucionar os conflitos consumeristas extrajudicialmente. “A adesão das empresas locais e regionais é de suma importância para a propagação dessa ferramenta, esclareceu.

Para o presidente da Associação de Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Fabiano do Vale, (Fabiano Parafuso), o evento chegou em um momento em que a classe necessitava esclarecer várias questões que envolve a relação consumidor e fornecedor. Uma das informações mais importantes, de acordo com o presidente foi sobre a plataforma consumidor.gov.br, apostando que a ferramenta  vai contribuir de forma significativa com a entidade e, consequentemente, com os fornecedores.

“Vou me empenhar em divulgar mais esse canal de comunicação entre consumidor e fornecedor. É prático e dá mais celeridade à solução dos problemas”, avaliou considerando que a relação consumidor e fornecedor é uma via de mão dupla e que  deve ser estabelecida de maneira que resulte em ganho e bem estar para todos.

Ao agradecer o superintendente Nelito Cavalcante pela abertura que sempre disponibilizou à entidade,  parabenizou a equipe da Educação para o Consumo do  Procon e a equipe da DPE, pela dinâmica e clareza com que apresentaram os temas propostos.

Ações

Para o gerente de Educação para o consumo, José Santana Junior, é prerrogativa do Procon/TO cumprir agenda obrigatória anual no sentido de  intensificar suas atividades em comemoração ao dia 15 de março. “Nessa oportunidade, procuramos por meio dos núcleos regionais, promover ações que alcancem todo o estado com o intuito de evidenciar o direito do consumidor como instrumento garantidor da dignidade da pessoa humana e o conhecimento de seus direitos como requisito indispensável para exercício pleno da cidadania”, pontuou.

Os núcleos regionais de atendimento do Procon nos municípios de Gurupi, Colinas, Araguatins e Tocantinópolis também realizaram palestras nas escolas, blitze educativa nas avenidas e entrega de material informativo nas instituições financeiras e faculdades no período de 12 a 16 de março.