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Onze leis sancionadas pelo governador Mauro Carlesse no mês de abril que beneficiam a vida do cidadão
O governador Mauro Carlesse sancionou, neste mês de abril, diversas leis propostas e aprovadas pelos parlamentares estaduais, que vão beneficiar o dia a dia do cidadão tocantinense. Abaixo, listamos onze leis publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
Procon autua Bradesco por demora no atendimento em Paraíso do Tocantins
O Procon-TO ressalta que a Lei Municipal nº 1.040/01, diz que a espera para atendimento nos guichês não deve ultrapassar 20 minutos em dias normais.
Procon alerta sobre cuidados com compras pela internet e assunto é destaque em palestra com alunos da Escola Sesi
De janeiro deste ano até o momento, o Procon Tocantins já registro 384 reclamações de compras pela internet. Palestra orienta jovens sobre seus direitos enquanto consumidores.
Procon destaca cuidados que consumidores precisam ter para compras de Páscoa
O Procon Tocantins ressalta que o consumidor deve estar atento aos preços e informações dos produtos de Páscoa, como pescados e chocolates.
Pesquisa do Procon aponta mais de 53% de diferença de preço em ovos e chocolate de Páscoa
Com a proximidade da Páscoa, celebrada no próximo dia 21 de abril, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) realizou, nesta semana, entre os dias 8 e 10 de abril, pesquisa de preços de ovos de Páscoa em seis estabelecimentos de Palmas. Ao todo, cinco marcas de chocolates foram consultadas e 43 itens pesquisados.
Procon busca atuação conjunta com Indústria e Comércio, para melhorar relação de consumo entre fornecedores e consumidores
Ações para atuar na melhoria e fortalecimento da relação de consumo entre consumidor e fornecedor, foram debatidas pelo superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor, Walter Viana, e com o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SICS), Ridoval Darci Chiareloto, na manhã desta quinta-feira, 4.
Procon e ATR discutem ações conjuntas em defesa dos direitos do consumidor
Parcerias para desenvolver ações conjuntas que visam fortalecer a defesa do consumidor foram discutidas durante reunião nesta quarta-feira, 3, do superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, com a presidente a Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Juliana Matos de Sousa.
Sedc fortalece a defesa do consumidor e discute alternativas de resolução das demandas durante simpósio
Na ocasião, foram debatidos com a sociedade civil, autoridades e estudantes, assuntos sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização.
Para estimular o consumo consciente com alunos em Filadélfia, Procon/TO realiza atividades do “Fiscal Mirim”
Com dinamismo, interação e muita informação, o Procon Tocantins por meio do Núcleo de Atendimento de Araguaína, realizou na manhã desta quarta-feira, 27, uma palestra sobre Direitos do Consumidor para alunos do 4º ao 8° da Escola Estadual Adeuvaldo de Oliveira Moraes, em Filadélfia.
Procon alerta contribuintes sobre cuidados com antecipação da restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes têm até o próximo dia 28 de abril para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/TO) orienta os consumidores que optarem pela antecipação da restituição do imposto, sobre alguns cuidados que devem tomar antes de buscar uma instituição financeira para realizar a operação.