Dívida

Consumidor desconhece a origem da dívida

Ao perder documentos, alguns consumidores constatam que seu nome se encontra nos cadastros de proteção ao crédito, por débitos que eles não realizaram. Há situações em que o consumidor tem certeza que isso não ocorreu e, mesmo assim, seu nome foi utilizado em compras ou contratação de serviços.

Quando os documentos são perdidos é importante que a pessoa vá a uma delegacia de policia e faça um boletim de ocorrência (B.O.). Caso a pessoa não tenha tomado essa providência na data oportuna, deve tentar fazer esse registro mesmo que posteriormente.

Com o B.O, o consumidor deve procurar o credor que está fazendo a cobrança e explicar a situação.

Não obtendo acordo, o problema deve ser discutido no Judiciário.

Prescrição de Dívidas

De acordo com o novo Código Civil, o prazo máximo para prescrição de dívidas é de dez anos.

As principais dívidas que atingem o consumidor têm os seguintes os prazos para que o credor possa ingressar na justiça com ação de cobrança:

Cheques não pagos: deixam de ser títulos executivos após seis meses do prazo para a sua apresentação. Mesmo assim, a dívida permanece e, até a sua prescrição, pode ser discutida judicialmente. Vale atentar para os prazos de apresentação de cheques: 30 dias para cheques da mesma praça e 60 dias para cheques de outras praças.

Dívidas relativas a obrigações de pagamento que resultam de contratos (por exemplo, de compra e venda, financiamento de bens móveis e imóveis), cartões de crédito, compras a prazo, crédito direto ao consumidor, prestação de serviços e contratos bancários (limite especial): prazo prescricional para cobrança é de cinco (5) anos.

Notas promissórias, letras de câmbio, aluguéis de prédios urbanos ou rústicos: prazo é de três (3) anos.

Caso as dívidas tenham sido assumidas antes da entrada em vigor do novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, o artigo 2.028 dessa lei estabelece que: " serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada".

Considerando que a mencionada "lei revogada" (Código Civil de 1916), determinava que o prazo máximo de prescrição era de vinte (20) anos, pode-se tomar como exemplo o caso de uma dívida anterior à data de entrada em vigor do novo Código. Se nessa data a dívida tinha dez anos e mais um dia, a prescrição acontecerá de acordo com o antigo Código. Caso contrário, se tiver dez anos ou menos, devem ser considerados os prazos do novo Código.