Consórcio

Contemplação em Consórcio

As regras para a contemplação são as seguintes:

A contemplação deve ser feita exclusivamente por sorteio ou lance. Os critérios para ambos os casos devem estar previstos em contrato;

Caso o sorteio não seja realizado, por insuficiência de recursos, pode ser realizada apenas a contemplação por lance;

A contemplação está condicionada à existência de recursos suficientes no grupo. Assim, caso não seja possível o sorteio (pelo fato de haver muitos inadimplentes no grupo, por exemplo), pode ser realizada apenas a contemplação por lance;

A administradora deve colocar à disposição do consorciado contemplado o respectivo crédito até o terceiro dia útil após a contemplação, permanecendo os referidos recursos depositados em conta vinculada devidamente aplicados, revertendo os rendimentos líquidos da aplicação a favor do consorciado contemplado.

Até sessenta dias após a contemplação de todos os consorciados do grupo, a administradora deve comunicar aos consorciados que não tenham utilizado o crédito, que o dinheiro está à disposição

Consórcio de Imóveis

O consórcio imobiliário é um sistema normatizado e fiscalizado pelo Banco Central, que reúne um grupo de pessoas físicas ou jurídicas para auto financiamento de bens com a contemplação por meio de sorteio e/ou lance.

A orientação é que o consumidor tome alguns cuidados antes da adesão:

deve verificar se no contrato há identificação das partes contratantes, descrição do crédito, valor da taxa de adesão (média 2% a 4% do total do crédito), percentual de amortização mensal, garantias exigidas após contemplação, prazo de duração do contrato, taxa de administração, possibilidade de antecipação de pagamento das parcelas e direito do consorciado dispor do crédito distribuído na assembléia de contemplação.

é importante verificar, ainda, se a empresa esta autorizada pelo Banco Central a negociar esse tipo de contrato e se há reclamações contra ela nos órgãos de defesa do consumidor.

o consumidor dever certificar-se de que o valor mensalmente pago está dentro do seu orçamento e que o índice de reajuste do contrato reflita a variação dos custos da construção civil. A utilização desse índice diminui o risco de que o valor do crédito seja insuficiente para a compra do imóvel desejado. Avalie os prazos do grupo, que podem ser de até 120 meses, bem como as taxas cobradas e os serviços prestados pela administradora, como assessoria gratuita para análise da documentação do imóvel escolhido pelo contemplado.

o participante deve comparecer sempre às assembléias Esta é uma forma de acompanhar a saúde financeira do grupo.

Fundo de Reserva

O fundo de reserva cobrado mensalmente pelas empresas de consórcios, somente é utilizado para eventualidades que devem estar explícitas no contrato.

Até sessenta dias após a contemplação de todos os consorciados do grupo, a administradora deve comunicar a todos os consorciados , desistentes ou não, o demonstrativo dos valores referentes ao fundo de reserva, com a previsão de devolução dos valores que não tenham sido utilizados

Caso não haja esse acompanhamento e o consumidor tiver dúvidas sobre a questão,deve solicitar esclarecimentos, por escrito, à empresa de consórcio.

Opção pelo crédito após contemplação

O consorciado pode receber seu crédito em dinheiro, nas seguintes situações:

180 dias após a contemplação, desde que tenha quitado suas obrigações para com o grupo;

60 dias após a entrega de todos os créditos do seu grupo;

se após a contemplação o consorciado utilizou recursos próprios para garantir o preço do bem, deve ser observado o disposto no contrato.

Se a opção for utilizar o crédito para adquirir o bem, o consumidor não é obrigado a comprá-lo na revenda indicada pela administradora. É direito do consorciado optar pelo fornecedor e pelo bem, obedecendo os segmentos . A administradora só pode transferir recursos a terceiros após o consorciado ter comunicado sua opção.

Quitação de consórcio

Na quitação do saldo devedor do consórcio não se aplicam as disposições do artigo 52, do Código de Defesa do Consumidor, que determina a redução proporcional dos juros e demais acréscimos, tendo em vista que essa disposição é para financiamentos e outorga de crédito, o que não é o caso do sistema de consórcio.

Para esse caso, o consumidor deve verificar o que estabelece o contrato de adesão.

Reembolso do desistente/excluído em consórcio

De acordo com a Circular Bacen (Banco Central) nº 2766/97, a regra para devolução ao consorciado desistente ou excluído é a seguinte: no prazo de 60 dias contados da data da realização da última assembléia do grupo, a administradora deve comunicar ao excluído ou desistente que estão à sua disposição os valores relativos à devolução das quantias pagas aos fundos comuns e de reserva, já descontado o percentual relativo à prefixação dos prejuízos causados por ele ao grupo e à administradora.

As deduções são aplicadas após o cálculo do percentual pago sobre o valor do bem na última assembléia.

Substituição do bem em consórcio

A administradora deve convocar assembléia geral extraordinária no máximo cinco dias úteis após tomar conhecimento da alteração na identificação do bem objeto do consórcio.

Os consorciados não-contemplados devem decidir pela substituição do bem ou pelo encerramento do grupo. Caso haja a substituição, são aplicados os seguintes critérios de cobrança:

as prestações dos contemplados, a vencer ou em atraso, permanecem no valor anterior e são atualizadas sempre que houver alteração no preço do novo bem, na mesma proporção;

as prestações dos não contemplados, tanto as pagas quanto as a vencer, são calculadas com base no preço do novo bem.