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Técnicos do Procon-TO de Araguaína explicam sobre relações de consumo

26/05/2017 - Wanja Nóbrega

O Núcleo da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) de Araguaína participou do XI Encontro Jurídico da Faculdade Católica Dom Orione (Facdo). Os técnicos do Núcleo João Antônio Rodrigues Moreira e Renata Aguiar de Vasconcelos foram convidados para darem palestra no evento, que teve como tema Cidadania e Justiça.

O encontro jurídico é destinado aos alunos do Curso de Direito, com objetivo de promover discussões sobre temas relevantes do universo jurídico. Além dos acadêmicos, o evento contou com a participação maciça de professores, juízes, servidores públicos e operadores do direito de maneira geral.

A palestra proferida pelos técnicos do Procon-TO  foi sobre “Aspectos do Advogado e Cliente”, quando foram apresentados argumentos legais que mostram não haver relação de consumo na relação advogado/cliente e, portanto, não cabe a intervenção do Procon-TO quando houve conflito nesses casos. “O Código de Defesa do Consumidor trabalha em prol da atividade fim e a relação do advogado e cliente se dá por atividade meio, sendo assim é aplicado nesta relação uma responsabilidade civil”, ilustrou Renata.

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