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Procon-TO fiscaliza comércio para garantir direitos do consumidor na compra do presente do Dia das Mães

15/05/2017 - Wanja Nóbrega

As equipes de fiscalização da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-TO) está realizando ação ostensiva nas principais lojas do comércio de Palmas e das maiores cidades do Estado. O objetivo é garantir que direitos básicos do consumidor sejam cumpridos por lojistas num dos períodos de maior alta em vendas, a semana que antecede o Dia das Mães.

A fiscalização especial teve início no dia 2 desde mês e se estende até o domingo, 14. Os dez núcleos do Procon-TO, distribuídos estrategicamente em todas as regiões do Tocantins, participam da ação.

Segundo o gerente de fiscalização do órgão, Magno Silva, a fiscalização está verificando itens como fixação visível dos preços nos produtos expostos e ainda discriminação clara das formas de pagamento disponíveis no estabelecimento comercial. “O princípio básico para uma boa relação de consumo é a informação, então cabe ao comerciante deixar bem exposto o preço de cada produto à venda e ainda as formas de pagamento”, explicou, acrescentando que essas informações já são suficientes para evitar conflitos.

Outro item importante que deve ficar esclarecido é quanto à política de trocas do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o comerciante não é obrigado a trocar produtos, quando estes são comprados em lojas físicas e o consumidor teve oportunidade de pegá-los e analisa-los antes da compra.

Entretanto, para atrair mais consumidores, alguns estabelecimentos têm política de troca, então esta tem que ficar muito clara. “O comerciante não é obrigado a trocar produtos, mas a partir do momento que oferece isso ao consumidor, então passa a ser obrigado a cumprir e deixar claro como essa troca deve ser feita e em que prazo”, reforçou Magno Silva.

A fiscalização está sendo feita em lojas de roupas, calçados, bijuterias, acessórios, perfumarias e até mesmo concessionárias de veículos. “Tentamos ser o mais abrangente possível na fiscalização, uma vez que a data aquece as vendas em praticamente todos os setores do comércio, desde o que vende itens mais baratos até as revendedoras de veículos”, disse o gerente.

Já o superintendente do Procon-TO, Netlito Cavalcante, explicou que não é possível fazer pesquisa de preços para auxiliar o consumidor por causa das inúmeras possibilidades de itens que podem ser comprados para se presentear as mães. “Se formos fazer pesquisa de preço em perfumaria, por exemplo, existe um grande número de perfumes e com tamanhos diferentes, por isso fica praticamente impossível a realização de pesquisa de preços, como fazemos em outras ocasiões”, ilustrou o superintendente.

Mesmo assim, Cavalcante reforça que pesquisar preços ainda é a arma mais poderosa que o consumidor dispõe. “Quem pesquisa prestigia o lojista que oferece preços mais justos e acaba levando aqueles que abusam dos preços a baixar”, finalizou. 

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