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Procon-TO ministra palestra sobre CDC para acadêmicos de Direito do ITPAC

06/04/2017 - Wanja Nóbrega

“A atuação do Procon na defesa dos direitos do consumidor” foi o título de palestra ministrada pelos conciliadores João Antônio Rodrigues dos Santos Moreira e Renata Aguiar de Vasconcelos, da Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon-TO), aos acadêmicos do curso de Direito do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC). A palestra proporcionou aos alunos maior conhecimento acerca da tutela administrativa das relações de consumo e foi coordenada pelo Grupo de Pesquisa Acadêmica de Direito do Consumidor, comandada pelo professor Mainardo Filho Paes da Silva.

Utilizando método interativo, os conciliadores do Procon-TO expuseram como são realizadas as atividades do órgão para preservar os direitos dos consumidores diante de sua situação de fragilidade nas relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é matéria dada em sala de aula aos alunos de Direito e o contato direto com profissionais que trabalham no âmbito do direito do consumidor facilita a assimilação do conteúdo de forma prática, além despertar nos alunos a noção de direitos individuais e coletivos, uma vez que de uma forma ou de outra todos são consumidores. 

 

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