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Procon-TO disponibiliza nesta quarta-feira, 15, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas

15/03/2017 - Wanja Nóbrega

Nesta quarta-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor, será disponibilizado no site do Procon-TO o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O CRF é formado por todos processos administrativos finalizados pelos órgãos de defesa do consumidor e representa uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas.  “Na linguagem do Procon, demanda é qualquer atendimento feito pelo órgão; reclamação é quando o consumidor formaliza a queixa contra a empresa, apresenta comprovantes de que houve uma frustração na relação de consumo”, explica o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante.

O CRF é a divulgação obrigatória, prevista em lei, de todas as reclamações finalizadas. Ou seja, quando as partes envolvidas foram chamadas para tentar um acordo. De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”.

Cavalcante informou que a divulgação do CRF acontece de maneira simultânea em todo o País e o objetivo é a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. “Por meio do CRF, agências reguladoras e órgãos legislativos podem nortear a elaboração de normas e resoluções que punam empresas ou setores que insistem em desrespeitar o consumidor”, ilustrou o superintendente.

Para entender a diferença entre demanda e reclamação, no ano passado a Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado, teve uma demanda de 2.289 atendimentos no Procon-TO. Dessas, 487 viraram reclamações, ou seja, se transformaram num processo administrativo junto ao Procon-TO, que acionou a empresa para tentar uma conciliação entre as partes. Do total de reclamações, 117 foram atendidas pela empresa e outras 370 negadas.           

Confira abaixo o ranking das dez empresas recordistas em reclamações formalizadas e cujos processos abertos pelo Procon-TO foram encerrados.

0S 10 FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS NO TO

Total

Atendidas

Não Atendidas

Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A

487

117

370

Banco BMG S/A

300

74

226

Caixa Econômica Federal

265

86

179

Banco do Brasil S/A

264

49

215

14 Brasil Telecom Celular S/A (OI Brasil)

248

116

132

Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda

238

114

124

Nosso Lar – Lojas de Departamento Ltda

233

228

5

Banco Bradesco S/A

210

36

174

Brasil Telecom S/A (Oi-BrasilTelecon - Tel Fixa)

207

104

103

Claro S/A (Claro Móvel)

176

103

73

CCE da Amazônia – CEMAZ Ind. Elet. Da Amazônia S/A

 

124

 

76

 

48


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Seguimentos mais reclamados no TO

          SEGUIMENTO

OCORRÊNCIAS

Bancos/Financeiras

1039

Telefonia

631

Lojas Departamentos (eletro/eletrônicos/móveis)

595

Energia Elétrica

487

 

 

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