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PIRÂMIDE FINANCEIRA E MARKETING MULTINÍVEL

10/01/2017 - Liliane de Moura Borges - Técnica em Defesa do Consumidor

Recentemente, uma nova oportunidade de negócio tem movimentado a sociedade Palmense é a ‘Mandala”, uma proposta de cooperação financeira para os integrantes superarem a crise juntos. É importante estar alerta, e seguir o velho e sábio jargão: “Informação é a alma do negócio”, por isso, pretende-se esclarecer o consumidor, que pretende ser um investidor quanto aos riscos envolvidos. Primeiramente, é preciso conhecer o marketing de rede ou multinível e o que são pirâmides financeiras.

A venda direta ao consumidor, de bens de consumo e serviços, caracteriza-se pela oferta fora de um estabelecimento comercial, e o marketing de rede ou multinível é a maneira de remunerar os revendedores, uma vez que eles ganham não apenas em função do que vendem, mas também pela captação de outros vendedores. O marketing multinível é apenas uma entre as várias possibilidades de modelos de vendas diretas, sendo a abordagem do consumidor e a remuneração dos vendedores diferentes, a depender da situação, tais como: venda porta a porta, evento social (PartyPlan) ou venda por catálogo, a exemplo da Tuperware, Mary kay, Avon, entre outras. Na estrutura mononível (unilevel) o revendedor é remunerado exclusivamente por aquilo que ele vende. Já no chamado marketing multinível ou de rede (multilevel), o revendedor é compensado não apenas pelo que vende, mas também em função do número de revendedores que atrai para a estrutura de vendas diretas, assim ele lucra com o que vende diretamente e ainda recebe uma participação das vendas dos revendedores por ele atraídos.

As pirâmides financeiras são esquemas irregulares e insustentáveis de captação de recursos da população, tem por finalidade obter recursos de novos integrantes (que pagam um “investimento inicial” para aderir á estrutura. A adesão de novos membros permite o desenvolvimento da pirâmide, até que a velocidade de sua expansão não seja suficiente para pagar todos os compromissos. Assim, atrasos nos pagamentos levarão ao desmoronamento do esquema, ocasionando prejuízos, principalmente para os novos aderentes, que, por terem ingressado mais recentemente, não terão tempo para recuperar o que foi investido. Muitas vezes, esse esquema/golpe vem revestido de um negócio legítimo tipo vendas diretas com remuneração multinível, é preciso estar atento aos detalhes da transação e a formação de estruturação do marketing multinível.

A principal diferença entre o marketing multinível e as pirâmides financeiras é que nas últimas não há a venda de um produto real que permita sustentar legitimamente os ganhos dos participantes; exige-se um pagamento inicial a título de adesão, muitas vezes sem a contrapartida de um kit de produto para revenda, o trabalho do revendedor não está vinculado a um esforço real de vendas efetiva do produto e por fim, há promessas de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, mas sem um esforço real do participante com a venda de produtos e os eventuais riscos não são bem esclarecidos.

O PROCON alerta o consumidor para fraudes financeiras que geram prejuízos consideráveis a um grande número de investidores. Constata-se que há no mercado de consumo práticas comerciais legais (marketing multinível) e ilegais (pirâmide financeira). Sendo que na prática ilegal existe a tentativa de se encobrir a real natureza da atividade por intermédio de métodos sofisticados, com o objetivo de conferir legalidade a essas práticas. A Lei n. 1521 de 26 de Dezembro de 1951, no artigo 2º, inciso XI tipifica como crime contra a economia popular esses esquemas tipo pirâmide financeira, além do que fere o Princípio da boa fé objetiva prevista na Política Nacional das Relações de Consumo, quando nas relações jurídicas deixam de existir o respeito e a lealdade ao outro sujeito da relação, sendo necessário o dever de correção, fidelidade, honestidade e atendimento da legítima expectativa.

O consumidor pretenso investidor deve ainda estar atento ao art. 6º , inciso IV do CDC que confere aos consumidores direitos contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais, coercitivos ou desleais e práticas e cláusulas abusivas imposta no fornecimento de produtos e serviços. Ademais, as práticas comerciais abusivas ferem o artigo 39, V do CDC que veda a conduta do fornecedor de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Os contratos ofertados por empresas que praticam essas atividades são contratos prontos, em que o consumidor somente adere e não tem a informação apropriada sobre suas obrigações, ferindo o artigo 46 do Código de Defesa do consumidor

Assim, não se admite a conduta de induzir o consumidor a celebrar negócio supostamente vantajoso, sabendo ser desvantajoso, sob promessa de lucro fácil. Aliás, é importante que o cidadão ansioso por uma melhora na sua condição financeira não se iluda com a possibilidade de um investimento em que o seu retorno depende de todos, sem que haja um real esforço próprio.


 

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