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Pipes pode pagar 100 mil caso continue cobrando taxa

Multa diária de 100 mil reais até o limite de 5 milhões de reais é o que a empresa Pipes Empreendimentos Ltda pagará, a partir da data de intimação, caso descumpra decisão do Judiciário do Tocantins desta quinta-feira, dia 16, que suspende imediatamente a cobrança de tarifa por passageiros dos veículos que fazem uso de suas balsas nas travessias dos Rios Tocantins e Araguaia. Esta é uma vitória dos órgãos de defesa do consumidor, iniciada pelo Procon Tocantins após denúncias de usuários. O órgão autuou a Pipes pela cobrança dupla, após fiscalização e em consonância com posicionamento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Procon participa de 4ª Reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor

Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 17, a 4ª Reunião de Integração dos Membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor no Estado do Tocantins (SEDC-TO) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Tocantins (OAB-TO) em Palmas. O evento teve como objetivo principal a articulação e comunicação entre os órgãos do SEDC-TO visando favorecer o planejamento, a elaboração e a execução das políticas estaduais de proteção e defesa do consumidor de forma conjunta.  

Pesquisa do Procon Tocantins mostra que cesta básica pode chegar a R$ 237,69 em Palmas

Pesquisa realizada pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), por meio da sua Gerência de Fiscalização, constatou que o valor mínimo para adquirir os produtos inseridos na cesta básica no mês de junho varia entre R$ 177,10 e R$ 237,69, o que representa uma economia de R$ 60,59 de um estabelecimento para outro.

Justiça determina que Pipes suspenda cobrança de taxa individual de passageiros

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) determinou, nesta terça-feira, 14, por meio liminar que a empresa Pipes Empreendimentos Ltda deixe de cobrar tarifa dos integrantes dos veículos em travessia de balsa no Rio Araguaia das cidades de São Geraldo e de Piçarra ao Estado do Tocantins e vice-versa, sob pena de multa diária no valor de R$ 30.000,00 mil reais. A determinação veio após a Defensoria Pública do Pará impetrar Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa e o Procon Tocantins já ter autuado a Pipes pela cobrança indevida.

Busca de melhores soluções para consumidores leva Procon  a Fórum de Diálogos em São Paulo

O VI Fórum de Diálogos realizado em São Paulo, semana passada, permitiu ao Superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), Nelito Vieira Cavalcante, interagir com Procons de todo o país, debatendo questões de interesse dos consumidores, instituições financeiras e sociedade, focando as relações de consumo e a “possibilidade de construir com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), presente ao encontro, um canal de benefícios e conhecimentos,” disse.