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Procon fiscaliza cumprimento de normas que asseguram direitos de consumidores

As redes de supermercados com nome fantasia Big e Quartetto estão cumprindo todos os parâmetros determinados pelo Procon Tocantins e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), através da campanha “De Olho no Preço e na Validade”. Encerrada na sexta feira, dia 05, a ação de  fiscalização constatou que os estabelecimentos comerciais se adequaram e estão expostos, com bastante visibilidade, banners informando aos consumidores seus direitos em caso de produtos com validade vencida e precificação divergente.

Procon Tocantins participa de congresso sobre conquistas do CDC

Mais de 300 participantes estiveram reunidos com os maiores especialistas em direito do consumidor do Brasil, em Florianópolis (SC), no 16º Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O superintendente do Procon Tocantins, Nelito Vieira Cavalcante, presente ao evento, considera: “A oportunidade é de diálogo e reflexão sobre os direitos coletivos, tratando dos impactos a partir do novo Código de Processo Civil (CPC) e o que eles podem trazer para a população e seus direitos, conquistados pelo Código de Defesa do Consumidor (CPC)”, afirmou.

Eventos nacionais discutem direitos do consumidor

O superintendente de Proteção aos Direitos do Consumidor do Procon Tocantins,  Nelito Vieira Cavalcante, está em Florianópolis (SC) participando de evento nacional sobre direitos do consumidor, que reúne representantes de todos os Procons do país.

Procon alerta sobre proibição de venda de extrato e molho de tomate

​A Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) por meio da sua Gerência de Fiscalização alerta os fornecedores do Estado que estão proibidas a comercialização e distribuição, em todo o país, de quatro lotes de cinco principais marcas fabricantes de extrato de tomate: Amorita, Aro , Elefante, Predilecta e Pamarola. A proibição foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que atestou após laudo a existência pelo de roedores nas amostras avaliadas.  A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DO) na última quinta-feira, 28, e as fabricantes terão que recolher os produtos do mercado.  

Procon alerta sobre Golpe da Lista Amarela

Os consumidores têm procurado a Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins) para denunciar um suposto golpe chamado Golpe da Lista Amarela. Conhecido também como Golpe da Lista Telefônica, a fraude acontece quando a pessoa ou a empresa recebem uma ou mesmo várias ligações de outra empresa, geralmente, denominada Publicidade Brasil Telecom. No contato, os golpistas informam a respeito de uma hipotética dívida em razão de propagandas feitas nos sites Telelista.net ou Lista Amarela e, em seguida, falam o valor da dívida junto à empresa de publicidade destacando que se o valor não for pago, o nome da pessoa será incluído no banco de dados do Serviço de Proteção ao Crédito SPC/Serasa.